DECRETO PRESIDENCIAL Nº 02/2025/GYO
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 02/2025/GYO
Institui a Estrutura Organizacional, Competências, Atribuições e Regime de Funcionamento do Gabinete Pessoal do Presidente Global (GPPRES) da Global Youth Organization (GYO).
O PRESIDENTE GLOBAL DA GLOBAL YOUTH ORGANIZATION (GYO), no pleno exercício das prerrogativas, competências executivas e responsabilidades estratégicas que lhe são conferidas pelo Estatuto de Governança Institucional e demais normas fundamentais de organização e funcionamento da Presidência Global,
DECRETA:
DA NATUREZA, FINALIDADE E POSIÇÃO ESTRUTURAL
Art. 1º Fica instituído o Gabinete Pessoal do Presidente Global (GPPRES), órgão superior, central, estratégico e de caráter permanente da Presidência Global, responsável pelo apoio direto, integral, contínuo e especializado ao exercício das funções executivas, representativas, protocolares e institucionais do Presidente Global.
Art. 2º O GPPRES integra o Núcleo Estrutural da Presidência, possuindo precedência hierárquica imediata abaixo do Presidente Global e acima dos demais Gabinetes, Escritórios e Secretarias vinculadas.
Art. 3º O GPPRES tem como missão assegurar:
I. ordem e disciplina institucional no exercício da Chefia da Presidência;
III. proteção da imagem, do sigilo, da integridade e da autoridade do Presidente Global;
IV. o funcionamento pleno, contínuo e estável da Presidência Global.
DA COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA INTERNA
Art. 4º O Gabinete Pessoal do Presidente Global é
composto pelos seguintes cargos e funções estruturantes:
|
Código |
Sigla |
Cargo/Função |
|
GPPRES-001 |
CGPP |
Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente Global |
|
GPPRES-002 |
CAGPP |
Chefe Adjunto do Gabinete Pessoal |
|
GPPRES-003 |
SEP |
Secretário-Executivo do Presidente Global |
|
GPPRES-004 |
SP |
Secretário Particular do Presidente |
|
GPPRES-005 |
AO |
Ajudante de Ordens e Cerimonial |
|
GPPRES-006 |
CACP |
Coordenador de Agenda e Cerimonial Presidencial |
|
GPPRES-007 |
CAIP |
Coordenador de Assuntos Internos e Privados |
|
GPPRES-008 |
CDA |
Coordenador de Documentação e Arquivo Presidencial |
|
GPPRES-009 |
AEPG |
Assessor Especial do Presidente Global |
|
GPPRES-010 |
ACIP |
Assessor de Comunicação Interna e Protocolo |
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GPPRES-011 |
AGAI |
Assessor de Gestão e Apoio Institucional |
|
GPPRES-012 |
PVPG |
Porta-Voz do Presidente Global |
|
GPPRES-013 |
EEP |
Enviado Especial para Assuntos com o Planalto |
Art. 5º Cada cargo exercerá as atribuições descritas no Anexo I deste Decreto, o qual integra este texto para todos os efeitos normativos.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DO GPPRES
Art. 7º O GPPRES funcionará sob regime permanente, inclusive aos finais de semana, feriados e período noturno, devendo manter equipe de prontidão institucional.
DA DISCIPLINA, SIGILO E CONDUTA
Art. 8º Todos os integrantes do GPPRES estão submetidos a regime de sigilo absoluto, inclusive após desligamento institucional.
§1º Sigilo abrange:
b) processos internos;
c) documentos reservados;
d) informações estratégicas.
CAPÍTULO V
DOS ATOS E REGULAMENTAÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 9º Cada cargo listado no Art. 4º deverá possuir Ato Estruturante Próprio, contendo:
I. organograma interno;
III. fluxos administrativos;
IV. competências técnicas;
V. protocolos de sigilo e conduta.
§2º A ausência de Ato Estruturante impede nomeações,
exercício funcional e execução de atribuições.
CAPÍTULO VI
DA VIGÊNCIA
Sede Global da GYO, Brasília/DF, República Federativa do
Brasil, 01 de outubro de 2025.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE GLOBAL (GPPRES)
(Do Decreto nº 02, de 09 de novembro de 2025)
1. Disposição Geral
O Gabinete Pessoal do Presidente Global (GPPRES) constitui-se como órgão de assessoramento imediato do Presidente Global da Global Youth Organization (GYO), incumbido de garantir a eficiência operacional, administrativa, estratégica, comunicacional e protocolares das atividades vinculadas ao exercício direto da Presidência.
2. Estrutura Interna
O Gabinete Pessoal do Presidente Global é composto pelos seguintes cargos e funções:
GPPRES-001 CGPP Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente Global Responsável pela supervisão integral de todas as atividades do Gabinete Pessoal do Presidente Global, garantindo a eficiência operacional, administrativa e estratégica das funções de apoio à Presidência. Coordena a agenda presidencial, organiza e supervisiona cerimoniais, reuniões oficiais, compromissos institucionais e eventos estratégicos da GYO. Atua na articulação interna entre departamentos, secretarias e conselhos, bem como na comunicação com órgãos externos, parceiros institucionais, autoridades nacionais e internacionais. Supervisiona a equipe do Gabinete Pessoal, distribuindo tarefas, monitorando prazos e assegurando o cumprimento das diretrizes presidenciais. Assegura a integridade e a confidencialidade das informações estratégicas, orienta protocolos de conduta e representa o Presidente em atividades específicas quando designado. Tem papel central na manutenção da imagem institucional, eficiência administrativa e coesão organizacional do Gabinete e da Presidência Global.
GPPRES-002 CAGPP Chefe Adjunto do Gabinete Pessoal Responsável por auxiliar o Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente Global na supervisão das atividades administrativas, protocolares e estratégicas do Gabinete. Substitui o Chefe em suas ausências temporárias ou impedimentos, garantindo a continuidade da coordenação da agenda presidencial, do cerimonial e da articulação com órgãos internos e externos da GYO. Coordena equipes internas, distribuindo tarefas, monitorando prazos e assegurando a execução eficiente das diretrizes presidenciais. Atua como elo de comunicação entre departamentos, secretarias e conselhos, promovendo integração institucional e alinhamento com os objetivos estratégicos do Presidente Global. Supervisiona o cumprimento de protocolos, padrões de confidencialidade e procedimentos administrativos, contribuindo para a manutenção da ordem, disciplina e imagem institucional do Gabinete e da Presidência.
GPPRES-003 SEP Secretário-Executivo do Presidente Global Responsável por gerenciar e coordenar todos os processos administrativos, estratégicos e operacionais relacionados à Presidência Global da GYO. Supervisiona o fluxo de documentos, relatórios, memorandos, decretos e demais comunicações oficiais, garantindo organização, precisão e cumprimento de prazos institucionais. Atua como principal assessor na elaboração de agendas, pautas de reuniões e decisões executivas, fornecendo suporte técnico e estratégico ao Presidente. Facilita a integração entre departamentos, secretarias e comitês, assegurando que as iniciativas e políticas da Presidência sejam implementadas de forma eficiente e alinhada às diretrizes institucionais. Monitora indicadores de desempenho das atividades presidenciais, organiza informações estratégicas e auxilia na preparação de relatórios institucionais, mantendo confidencialidade, disciplina administrativa e integridade das operações do Gabinete.
GPPRES-004 SP Secretário Particular do Presidente Responsável por fornecer apoio direto e contínuo à Presidência Global, gerenciando agendas privadas e compromissos confidenciais, garantindo a organização e pontualidade das atividades presidenciais. Supervisiona a comunicação privada e sensível do Presidente, filtrando informações, contatos e solicitações, e assegurando confidencialidade absoluta em todas as interações. Atua como elo entre o Presidente e membros internos da GYO, autoridades externas, parceiros institucionais e stakeholders estratégicos, mantendo protocolos de conduta e segurança da informação. Monitora compromissos e reuniões de caráter estratégico ou pessoal, organiza documentos e materiais de suporte, e presta assistência operacional durante eventos, viagens e atividades oficiais. Contribui para a manutenção da eficiência, disciplina e imagem institucional da Presidência Global, garantindo que as funções executivas e protocolares do Presidente sejam cumpridas de forma organizada e segura.
GPPRES-005 AO Ajudante de Ordem Responsável pelo cumprimento rigoroso de protocolos e procedimentos cerimoniais em todas as atividades presidenciais da GYO. Presta suporte direto à Presidência durante eventos oficiais, reuniões, cerimônias, recepções e viagens, garantindo ordem, pontualidade e adequação às normas institucionais. Organiza a logística de deslocamentos, assentos, recepções e materiais necessários para os compromissos do Presidente. Atua como facilitador entre a Presidência, órgãos internos e convidados externos, assegurando a execução correta de rituais, cumprimentos formais e etiqueta institucional. Colabora com o Gabinete Pessoal na preparação de eventos e na manutenção da disciplina e imagem institucional, garantindo que todos os procedimentos protocolares e de cerimonial sejam cumpridos com precisão, segurança e eficiência.
GPPRES-006 CACP Coordenador de Agenda e Cerimonial Presidencial Responsável pelo planejamento, organização e supervisão de todos os compromissos oficiais, reuniões, audiências e eventos da Presidência Global da GYO. Coordena a agenda presidencial, garantindo alinhamento com prioridades estratégicas, disponibilidade de autoridades e compatibilidade com protocolos institucionais. Planeja e executa o cerimonial oficial, assegurando cumprimento rigoroso de normas de etiqueta, precedência e procedimentos protocolares. Atua em estreita colaboração com o Chefe do Gabinete Pessoal, Secretário-Executivo e Ajudantes de Ordem, organizando logística, materiais e fluxos de informação para cada compromisso. Monitora o desenvolvimento de eventos e reuniões, antecipa necessidades e ajusta agendas conforme demandas emergenciais, garantindo eficiência, pontualidade e imagem institucional da Presidência. Mantém registro e acompanhamento de todos os compromissos e resultados, assegurando conformidade com políticas internas e integridade institucional.
GPPRES-007 CAIP Coordenador de Assuntos Internos e Privados Responsável por gerenciar e supervisionar todos os assuntos administrativos e privados relacionados à Presidência Global da GYO. Coordena a correspondência oficial e pessoal do Presidente, analisando e filtrando comunicações, solicitações e documentos, garantindo prioridade, confidencialidade e adequação às diretrizes institucionais. Organiza processos internos do Gabinete Pessoal, incluindo arquivos, relatórios, solicitações administrativas e fluxos de aprovação, assegurando eficiência, disciplina e integridade das operações. Atua como elo entre o Presidente, departamentos, secretarias e órgãos externos, facilitando a tomada de decisões e a implementação de políticas estratégicas. Monitora e controla assuntos sensíveis e privados, mantendo sigilo absoluto, e contribui para a manutenção da imagem institucional, eficiência administrativa e coesão operacional do Gabinete Pessoal e da Presidência.
GPPRES-008 CDA Coordenador de Documentação e Arquivo Presidencial Responsável por gerenciar, organizar e supervisionar todos os registros, arquivos e processos documentais da Presidência Global da GYO. Coordena a tramitação de documentos oficiais, memorandos, relatórios, decretos e demais comunicações institucionais, garantindo integridade, confidencialidade e conformidade com normas internas e legais. Assegura a correta classificação, armazenamento, digitalização e preservação de arquivos físicos e eletrônicos, facilitando o acesso rápido e seguro às informações. Atua em parceria com o Chefe e o Secretário-Executivo do Gabinete Pessoal, garantindo que todos os processos administrativos e estratégicos da Presidência sejam documentados e acompanhados de forma eficiente. Monitora prazos, autorizações e fluxos de tramitação, contribuindo para a transparência, rastreabilidade e eficiência operacional do Gabinete Pessoal e da Presidência Global.
GPPRES-009 AEPG Assessor Especial do Presidente Global Responsável por prestar consultoria direta ao Presidente Global em assuntos estratégicos, institucionais, administrativos e políticos da GYO. Analisa cenários, elabora pareceres, recomenda políticas e apoia a tomada de decisões executivas, garantindo alinhamento com as diretrizes e objetivos institucionais. Atua como ponto de apoio especializado em negociações, projetos prioritários e iniciativas estratégicas, fornecendo informações técnicas e estratégicas fundamentadas para orientar o Presidente. Facilita a articulação entre departamentos, secretarias, conselhos e parceiros externos, promovendo integração institucional e eficiência operacional. Monitora tendências, resultados de políticas e impactos institucionais, propondo ajustes e estratégias de mitigação de riscos. Contribui ainda para a manutenção da imagem institucional, ética, coesão e eficácia da Presidência Global, garantindo que decisões críticas sejam sustentadas por análises precisas e estratégicas.
GPPRES-010 ACIP Assessor de Comunicação Interna e Protocolo Responsável por coordenar toda a comunicação interna do Gabinete Pessoal e da Presidência Global da GYO, garantindo que informações estratégicas, diretrizes e decisões presidenciais sejam transmitidas com clareza, eficiência e confidencialidade aos departamentos, secretarias e conselhos. Supervisiona os procedimentos protocolares, assegurando que todas as atividades, reuniões e eventos da Presidência respeitem normas de precedência, etiqueta institucional e regulamentos internos. Atua como elo entre a Presidência e as equipes internas, promovendo integração, alinhamento institucional e fluxo adequado de informações. Planeja, organiza e acompanha cerimônias, audiências, reuniões oficiais e visitas institucionais, assegurando conformidade com protocolos e padrões de conduta. Contribui para a manutenção da disciplina administrativa, da imagem institucional e da eficiência operacional do Gabinete Pessoal, garantindo que a Presidência Global seja representada com excelência em todos os âmbitos institucionais.
GPPRES-011 AGAI Assessor de Gestão e Apoio Institucional Responsável por fornecer suporte direto à Presidência Global da GYO em questões de gestão administrativa, planejamento estratégico e articulação institucional. Auxilia na implementação de políticas, programas e projetos presidenciais, garantindo alinhamento com diretrizes, metas e prioridades da organização. Coordena e monitora processos administrativos internos, contribuindo para a eficiência operacional do Gabinete Pessoal e dos departamentos vinculados à Presidência. Atua como elo de comunicação entre o Presidente, conselhos, secretarias e órgãos externos, promovendo integração, cooperação institucional e fluxo adequado de informações. Elabora relatórios, análises e recomendações estratégicas, apoiando a tomada de decisões executivas e a supervisão das ações institucionais. Contribui para a manutenção da disciplina, da organização e da imagem institucional da Presidência, assegurando que todas as atividades administrativas e estratégicas sejam conduzidas com eficiência, transparência e integridade.
GPPRES-012 PVPG Porta-Voz do Presidente Global Responsável por representar oficialmente a Presidência Global da GYO perante a imprensa, órgãos de comunicação e público externo, transmitindo informações, posicionamentos e decisões presidenciais com clareza, precisão e alinhamento institucional. Elabora, revisa e divulga notas oficiais, comunicados e pronunciamentos, garantindo que a imagem e a mensagem da Presidência sejam consistentes e estratégicas. Atua em estreita coordenação com o Gabinete Pessoal, Secretário de Comunicação e demais assessores, assegurando conformidade com protocolos institucionais e confidencialidade em assuntos sensíveis. Planeja estratégias de comunicação, acompanha repercussões midiáticas e assessora o Presidente em entrevistas, coletivas e pronunciamentos públicos. Contribui para a manutenção da reputação, credibilidade e imagem institucional da GYO, assegurando que todas as interações públicas reflitam os valores, objetivos e diretrizes estratégicas da Presidência Global.
GPPRES-013 EEP Enviado Especial para Assuntos com o Planalto Responsável por intermediar, representar e conduzir contatos e tratativas da Presidência Global da GYO junto ao Poder Executivo Federal, assegurando alinhamento estratégico e institucional entre a Presidência e órgãos governamentais. Atua como principal ponto de interlocução, transmitindo demandas, decisões e posicionamentos presidenciais, além de coordenar reuniões, audiências e agendas conjuntas com autoridades do Executivo. Monitora políticas públicas, decisões governamentais e iniciativas estratégicas que impactem a atuação da GYO, fornecendo relatórios e recomendações ao Presidente Global. Coordena comunicações oficiais, garantindo confidencialidade, integridade e pontualidade das informações trocadas. Contribui para fortalecer a presença institucional da Presidência, manter relações estratégicas, promover parcerias e assegurar que todos os contatos com o Executivo sejam conduzidos com formalidade, protocolo e eficiência administrativa.
3. Unidade Administrativa
O GPPRES funcionará diretamente vinculado à Presidência Global, obedecendo às diretrizes e determinações do Presidente e de seu Chefe de Gabinete Pessoal.
4. Disposições de Implementação
Cada cargo descrito neste Anexo deverá possuir Ato de Nomeação próprio, emitido pelo Presidente Global, mediante publicação no Diário Oficial Institucional.
Este Anexo integra o Decreto nº 02 para todos os fins administrativos, protocolares e normativos.