TERMO DE RETIFICAÇÃO GERAL Nº 02/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

 


TERMO DE RETIFICAÇÃO GERAL Nº 02/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

ITEM SOB RATIFICAÇÃO O EDITAL SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DA COMISSÃO BRICS DA GLOBAL YOUTH ORGANIZATION,

Prever Duas Funções De Secretaria Executiva Em Cada Um Dos Vinte Grupos De Trabalho, E Ratifica As Demais Disposições Compatíveis.

O PRESIDENTE GLOBAL DA GLOBAL YOUTH ORGANIZATION — GYO, considerando a organização das atividades da Comissão BRICS em vinte Grupos de Trabalho e a necessidade de apoio administrativo às respectivas agendas, registros e entregas, torna pública a seguinte retificação:

Art. 1º — O objeto do edital de 30 de setembro de 2026 passa a compreender a seleção de 40 pessoas para as funções de 1º Secretário(a) Executivo(a) e 2º Secretário(a) Executivo(a) dos Grupos de Trabalho da Comissão BRICS da GYO, sendo duas posições em cada um dos vinte GTs relacionados no Anexo Único.

§ 1º As duas funções são de exercício efetivo. A posição de 2º Secretário(a) Executivo(a) não constitui suplência nem cadastro de reserva.

§ 2º Cada pessoa poderá ocupar apenas uma das 40 posições previstas neste ato. A nomeação identificará expressamente o GT e a função atribuída.

§ 3º Este ato não cria vaga adicional de secretaria executiva central da Comissão. Eventual função central dependerá de instrumento específico.

Art. 2º — O título e o parágrafo de abertura do edital ficam adequados à seleção de Secretários(as) Executivos(as) dos Grupos de Trabalho da Comissão BRICS, em substituição à previsão de uma única vaga para a Comissão.

Parágrafo único. As referências no edital a “pessoa selecionada” e “vaga” serão interpretadas, quando cabível, no plural e em correspondência às posições previstas no art. 1º.

Art. 3º — O item 1.1 do edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“1.1 A seleção destina-se ao apoio administrativo e operacional dos Grupos de Trabalho da Comissão BRICS da GYO, em articulação com a coordenação do respectivo GT, a coordenação da Comissão e a Presidência Global. Cada GT contará com um 1º Secretário(a) Executivo(a) e um 2º Secretário(a) Executivo(a).”

Art. 4º — O item 1.2 do edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“1.2 A atuação será remota, com dedicação estimada de 8 horas semanais por pessoa selecionada. O início das atividades ocorrerá após a divulgação do resultado aplicável, a designação individual e a formalização do termo de participação voluntária, conforme convocação específica.”

Art. 5º — As atribuições do item 2 do edital serão exercidas no âmbito do GT de vinculação, com a seguinte distribuição funcional complementar:

I — ao 1º Secretário(a) Executivo(a) compete organizar o plano de atividades administrativas, consolidar pautas e agendas, acompanhar prazos e entregas, manter a interlocução operacional com as coordenações e apresentar os registros e relatórios do GT;

II — ao 2º Secretário(a) Executivo(a) compete preparar atas e listas de presença, organizar arquivos e evidências, atualizar controles de tarefas, apoiar convocações e comunicação interna e auxiliar a preparação dos documentos e produtos do GT;

III — a ambos compete assegurar a continuidade do apoio administrativo, a organização documental, a confidencialidade, o tratamento adequado de dados e o cumprimento das orientações institucionais.

§ 1º A distribuição de tarefas poderá ser ajustada pela coordenação, com registro de responsáveis, prazos e entregas, sem ampliar o escopo ou a dedicação pactuada.

§ 2º A substituição operacional em ausência temporária será comunicada à coordenação; não constitui acumulação de vaga ou promoção automática.

§ 3º O exercício da função não autoriza representação externa, assinatura de acordos, compromisso financeiro ou manifestação pública em nome da GYO sem delegação específica.

Art. 6º — Permanecem os requisitos do item 3 e os critérios de avaliação do item 5.2, com nota máxima de 100 pontos, bem como os critérios de desempate do item 5.3. A afinidade temática será examinada para a alocação nos GTs, sem criação de pontuação adicional ou requisito eliminatório não previsto.

§ 1º A comissão de seleção solicitará aos candidatos indicação de até três GTs de preferência, em ordem de prioridade, e confirmação de disponibilidade para as atribuições. A preferência não assegura alocação.

§ 2º A alocação será fundamentada na avaliação, na aderência ao tema, na disponibilidade, no aceite e nas necessidades do GT, com identificação da função no resultado.

Art. 7º — Permanecem válidas as inscrições e as etapas regularmente realizadas no processo original. A ampliação não equivale à aprovação dos inscritos nem autoriza a reclassificação de resultados definitivos sem comunicação aos interessados e oportunidade de revisão.

§ 1º O aproveitamento de candidatura para GT ou função diversa dependerá de avaliação compatível e aceite expresso. Eventual designação já formalizada somente será alterada por ato próprio.

§ 2º Os prazos encerrados do item 6 e a previsão de início em 6 de outubro de 2026 não serão aplicados retroativamente às novas posições. A GYO divulgará ato complementar com convocação, entrevistas ou avaliação complementar, resultado preliminar, prazo de revisão e resultado final.

§ 3º Havendo necessidade de novas candidaturas para completar as posições, será publicado instrumento específico de seleção complementar, com prazo de inscrição e critérios previamente divulgados, preservadas a gratuidade e a avaliação de 100 pontos.

§ 4º Para as etapas complementares, o prazo do item 7.1 será substituído pelo prazo de revisão indicado no respectivo ato, com envio ao e-mail gyoglobal.br@gmail.com e análise antes do resultado final.

Art. 8º — O item 7.3 do edital passa a admitir o não preenchimento de uma ou mais posições quando não houver candidatura que atenda aos requisitos e às necessidades institucionais, mediante decisão fundamentada. As posições remanescentes poderão ser objeto de seleção complementar.

Art. 9º — Ficam ratificadas as demais disposições do edital que não contrariem este ato, especialmente a atuação remota, o caráter voluntário e não remunerado, a formalização em termo próprio, a proteção dos dados pessoais e as etapas e critérios de avaliação.

Art. 10 — O Anexo Único integra este ato e identifica os vinte GTs, suas atribuições prioritárias e entregas propostas. Os GTs são estruturas internas da GYO; suas atividades não constituem representação oficial do mecanismo BRICS ou de seus governos.

Art. 11 — Este ato produz efeitos a partir de sua publicação no DOGYO e deverá ser comunicado aos candidatos pelos canais do processo seletivo.

São Paulo/SP, 8 de outubro de 2026.

EDUARDO MARCELINO ALMEIDA

Presidente Global da Global Youth Organization


ANEXO ÚNICO  GRUPOS DE TRABALHO E FUNÇÕES EXECUTIVAS

GT 01  Governança Global, Multilateralismo e Reforma das Instituições Internacionais
Atribuições prioritárias: Examinar propostas de reforma das instituições internacionais, representação do Sul Global e participação das juventudes nos espaços multilaterais.
Entrega proposta: Documento de recomendações sobre governança global e participação juvenil.

GT 02  Diplomacia Juvenil e Cooperação Institucional BRICS+
Atribuições prioritárias: Mapear organizações juvenis, universidades e instituições dos países membros e parceiros; propor diálogos, missões e agendas de cooperação.
Entrega proposta: Plano de diplomacia juvenil e matriz de potenciais parceiros.

GT 03  Financiamento do Desenvolvimento e Novo Banco de Desenvolvimento
Atribuições prioritárias: Estudar instrumentos de financiamento, critérios de projetos e oportunidades relacionadas ao NDB; estruturar propostas de interesse das juventudes.
Entrega proposta: Carteira preliminar de projetos, com objetivos, custos estimados e possíveis fontes de financiamento.

GT 04  Moedas Locais, Pagamentos Transfronteiriços e Inclusão Financeira
Atribuições prioritárias: Analisar liquidação em moedas locais, interoperabilidade de pagamentos, custos de remessas e acesso financeiro de jovens empreendedores.
Entrega proposta: Nota técnica sobre pagamentos internacionais e inclusão financeira juvenil.

GT 05  Comércio Internacional, Serviços e Empreendedorismo Juvenil
Atribuições prioritárias: Identificar oportunidades comerciais, barreiras de acesso e possibilidades de internacionalização de negócios liderados por jovens.
Entrega proposta: Guia de internacionalização e proposta de rodada de negócios juvenis.

GT 06  Indústria, Cadeias Produtivas e Resiliência de Suprimentos
Atribuições prioritárias: Estudar complementaridades industriais, fornecedores estratégicos, formação profissional e inserção de jovens nas cadeias produtivas.
Entrega proposta: Mapa de oportunidades industriais e proposta de cooperação produtiva.

GT 07  Inteligência Artificial, Governança e Tecnologias Emergentes
Atribuições prioritárias: Debater governança de IA, transparência, avaliação de riscos, padrões técnicos, aplicações de interesse público e formação de competências.
Entrega proposta: Recomendações juvenis para governança de IA e proposta de laboratório colaborativo.

GT 08  Economia Digital, Infraestrutura Pública Digital e Cibersegurança
Atribuições prioritárias: Examinar inclusão digital, serviços públicos digitais, interoperabilidade, proteção de dados e segurança dos usuários.
Entrega proposta: Proposta de cooperação em infraestrutura digital inclusiva e formação em cibersegurança.

GT 09  Ciência, Pesquisa e Cooperação Universitária
Atribuições prioritárias: Mapear capacidades científicas, laboratórios e oportunidades de pesquisa conjunta; aproximar universidades e jovens pesquisadores.
Entrega proposta: Agenda de pesquisa cooperativa e proposta de rede universitária GYO BRICS.

GT 10  Startups, Inovação e Transferência de Tecnologia
Atribuições prioritárias: Estudar incubação, financiamento de startups, propriedade intelectual, transferência tecnológica e plataformas compartilhadas de testes.
Entrega proposta: Proposta de programa de conexão entre startups, universidades e potenciais investidores.

GT 11  Educação, Qualificação Profissional e Mobilidade Acadêmica
Atribuições prioritárias: Formular iniciativas de formação linguística, técnica e intercultural; mapear bolsas, intercâmbios e possibilidades de cooperação educacional.
Entrega proposta: Plano de formação e mobilidade acadêmica para jovens dos países do BRICS.

GT 12  Trabalho, Empregabilidade e Desenvolvimento de Competências
Atribuições prioritárias: Analisar transição entre educação e trabalho, competências demandadas, trabalho decente e oportunidades nas economias digital e verde.
Entrega proposta: Relatório sobre emprego juvenil e proposta de trilhas de qualificação.

GT 13  Agricultura, Tecnologia Agrícola e Juventudes Rurais
Atribuições prioritárias: Estudar agricultura de precisão, tecnologias acessíveis, extensão rural, empreendedorismo no campo e cooperação entre jovens produtores.
Entrega proposta: Proposta de intercâmbio técnico e projetos demonstrativos de inovação agrícola.

GT 14  Segurança Alimentar, Irrigação e Armazenamento
Atribuições prioritárias: Examinar acesso à alimentação, sistemas de irrigação, conservação, armazenamento e redução de perdas nas cadeias alimentares.
Entrega proposta: Carteira de soluções para segurança alimentar e redução de perdas.

GT 15  Energia, Transição Energética e Segurança do Abastecimento
Atribuições prioritárias: Analisar petróleo e gás, energia solar e eólica, baterias, redes elétricas, hidrogênio de baixo carbono e acesso à energia.
Entrega proposta: Dossiê energético comparado e propostas de cooperação tecnológica e formação juvenil.

GT 16  Infraestrutura, Logística e Mobilidade Sustentável
Atribuições prioritárias: Estudar infraestrutura de desenvolvimento, corredores logísticos, transporte metropolitano e mobilidade de jovens para educação e trabalho.
Entrega proposta: Proposta de projetos de infraestrutura e mobilidade com indicadores de impacto juvenil.

GT 17  Clima, Finanças Verdes e Transição Justa
Atribuições prioritárias: Formular contribuições sobre mitigação, adaptação, financiamento climático e efeitos sociais da transição econômica.
Entrega proposta: Agenda juvenil de ação climática e financiamento para projetos socioambientais.

GT 18  Biodiversidade, Recursos Naturais e Economia Circular
Atribuições prioritárias: Analisar conservação, restauração, água, minerais críticos e terras raras, reciclagem e impactos socioambientais das cadeias de recursos naturais.
Entrega proposta: Recomendações para uso sustentável de recursos e projetos de economia circular.

GT 19  Cultura, Comunicação e Intercâmbios entre Povos
Atribuições prioritárias: Promover conhecimento mútuo, intercâmbios culturais, cooperação entre comunicadores e divulgação acessível dos temas do BRICS.
Entrega proposta: Programa de intercâmbio cultural e plano editorial multilíngue da Comissão.

GT 20  Inclusão Social, Direitos e Participação das Juventudes
Atribuições prioritárias: Examinar barreiras à participação de jovens, desigualdades territoriais, acessibilidade e inclusão de grupos sub-representados na cooperação internacional.
Entrega proposta: Diretrizes de participação inclusiva e indicadores de alcance social das iniciativas.

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