DECRETO INSTITUCIONAL GYO Nº 11, DE 01 DE JULHO DE 2025
DECRETO
INSTITUCIONAL GYO Nº 11, DE 01 DE julho DE 2025
Convoca a 1ª Conferência da Juventude Global de Políticas para as Mulheres – 1ª CJGPM, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA GLOBAL YOUTH ORGANIZATION, no exercício da competência
que lhe é conferida pelo Estatuto Social, pelo Regimento Geral, em consonância
com as Leis da República Federativa do Brasil e demais normas internas vigentes
desta Organização,
CONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 132, de 20 de
dezembro de 2024, do Ministério
da Mulher da República Federativa do Brasil, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 57 da Portaria GM/MMULHERES nº 66, de 25
de abril de 2025, que regulamenta a realização de Conferências Livres, como etapa
autônoma, participativa e temática do processo conferencial;
CONSIDERANDO a necessidade
de ampliar a escuta e a participação
direta da juventude global nos processos de formulação, avaliação e
proposição de políticas públicas para as mulheres, com ênfase na igualdade de gênero, justiça social,
segurança, diversidade e acesso a direitos;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada
a 1ª Conferência da Juventude Global de Políticas para as Mulheres – 1ª CJGPM,
a ser realizada nos dias 07 e 08 de
agosto de 2025, no Auditório do
Observatório Nacional da Transição Energética, Esplanada dos Ministérios, Bloco
U – Subsolo, Brasília/DF.
Art. 2º A 1ª CJGPM terá como objetivo geral:
I - Debater, com participação ampliada de jovens mulheres, lideranças
juvenis, organizações da sociedade civil, coletivos e instituições, diretrizes
e proposições para o avanço das políticas públicas voltadas às mulheres no
Brasil e no mundo, no marco das conferências livres preparatórias à 5ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 3º A 1ª CJGPM será organizada sob a
responsabilidade do Departamento de
Políticas Públicas e Advocacy da GYO, com apoio da Secretaria-Geral, e demais órgãos da
estrutura institucional da GYO.
Art. 4º A conferência terá os seguintes eixos temáticos:
I – Violência de gênero, proteção integral e justiça para meninas e mulheres
jovens;
II – Saúde, bem-estar e direitos sexuais e reprodutivos;
III – Educação emancipadora, representatividade e liderança política de jovens
mulheres;
IV – Mulheres negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+ e das periferias:
interseccionalidades e justiça social;
V – Juventude, sustentabilidade e protagonismo feminino frente à crise
climática;
VI – Democracia digital, segurança nas redes e enfrentamento à violência
virtual de gênero.
Art. 5º A sistematização das deliberações da 1ª CJGPM
será registrada em relatório próprio, encaminhado oficialmente à Comissão Organizadora Nacional da 5ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 6º A Conferência será regida por regimento próprio publicado por
ato único.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01
de julho de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 5º ano da
Organização da Juventude Global - GYO.
