Nota Interinstitucional Pela Inviolabilidade Da Proteção Integral Da Infância
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Secretaria-Geral do Gabinete da Presidência Secretaria Global dos Direitos Humanos, Igualdade e Justiça Social Secretaria Global dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Classificação: Ordinário – Oficial – Despacho à União Data: 09/11/2025 09:35:14 – Domingo Local: Sede GYO – Brasília/DF – República Federativa do Brasil Nota Interinstitucional Pela Inviolabilidade Da Proteção Integral Da Infância A Global Youth Organization, atuante no sistema nacional de garantias de direitos, manifestam-se publicamente em defesa da manutenção integral dos marcos legais e normativos de proteção da infância contra a violência sexual. Considerando a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que ameaça fragilizar políticas consagradas de enfrentamento, prevenção e responsabilização, reafirmamos que a segurança e a dignidade de crianças e adolescentes constituem compromisso civilizatório, fundamento de Estado e cláusula constitucional inegociável. A Glob...